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Aprovado alargamento do Porta 65 até aos 35 anos

Os deputados do grupo de trabalho de Habitação aprovaram hoje, por unanimidade, o alargamento do programa de arrendamento jovem Porta 65 até aos 35 anos, bem como o reforço da dotação orçamental "em conformidade" com as alterações introduzidas.

Neste sentido, a idade máxima dos beneficiários do programa Porta 65 vai aumentar de 30 para 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar - igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

No âmbito da alteração do regime do Porta 65, PSD, CDS-PP, BE e PCP apresentaram projetos de lei diferentes, apesar de todas as iniciativas legislativas defenderem o alargamento do programa até aos 35 anos.

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora do grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, Helena Roseta (deputada independente do PS), disse que a votação indiciária dos vários projetos de lei resultou na aprovação, por unanimidade, do alargamento do programa de arrendamento jovem Porta 65 até aos 35 anos.

Sobre a dotação orçamental do programa, foi rejeitada a proposta do PSD de um reforço em 2018, "tendo como limite mínimo 18 milhões de euros".

De acordo com Helena Roseta, foi aprovada uma proposta do PS para reforçar a dotação orçamental "em conformidade" com as alterações introduzidas em termos do alargamento da idade dos beneficiários do programa Porta 65.

"Tem mesmo que haver mais dinheiro", afirmou a coordenadora do grupo de trabalho de Habitação, indicando que não está definido o valor do reforço da dotação orçamental do programa.

Devido ao aumento da dotação orçamental, as alterações ao Porta 65 só podem entrar em vigor com o Orçamento de Estado de 2018, sublinhou Helena Roseta.

No âmbito da votação indiciária no grupo de trabalho de Habitação, foram ainda aprovadas as iniciativas do PCP e do CDS-PP que preveem majorações em caso de deficiência e também conforme haja filhos ou outros dependentes a cargo.

De acordo com o projeto dos centristas, a percentagem da subvenção mensal pode ser acrescida em 15% se "algum dos jovens ou dos elementos do agregado jovem tiver uma deficiência permanente com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %" ou se "algum dos jovens ou o agregado jovem tiver um dependente a cargo". Esse acréscimo será de 20% "se tiver dois ou mais dependentes a cargo".

Já o PCP propôs "o aumento da majoração da subvenção em 15% para os agregados familiares com pessoas com incapacidade superior a 60% e para agregados com dependentes, acrescido de 10% para agregados monoparentais".

Os comunistas sugeriram ainda a eliminação do concurso para atribuição do apoio ao arrendamento jovem, de forma a assegurar que "todos os candidatos que cumpram os critérios previstos na lei tenham acesso ao apoio à habitação", mas a proposta foi rejeita, apesar de ter merecido o apoio do BE.

Após a votação indiciária de hoje, o grupo de trabalho de Habitação vai ter que consolidar a redação final do projeto de alteração do regime do Porta 65 para que seja votado na terça-feira na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e para que, posteriormente, vá a votação final global em plenário.

Lançado em 2007, o programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 consiste na atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, que pode ser renovada até perfazer três anos, tendo como beneficiários jovens entre os 18 e os 30 anos. As candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência e que se encontrem em localizações especiais são beneficiadas.

 

https://www.noticiasaominuto.com/economia/827162/aprovado-alargamento-do-porta-65-ate-aos-35-anos?utm_medium=email&utm_source=gekko&utm_campaign=daily

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Manuais escolares. Quem não devolver, não terá livro no 2º ano

No final deste primeiro ano do programa de gratuitidade e reutilização de livros, há muitos pais com dúvidas face a várias informações contraditórias. A Renascença esclarece.

Manuais escolares. Quem não devolver, não terá livro no 2º ano

Depois de o Estado ter cedido manuais escolares aos cerca de 80 mil alunos do primeiro ano do primeiro ciclo, chegou o momento da devolução.

Por isso, os pais estarão a receber indicações das escolas sobre como devem proceder. Mas têm-se levantado dúvidas sobre um eventual pagamento no caso de os alunos quererem manter os livros.

Na Manhã da Renascença, a secretária de Estado adjunta e da Educação esclareceu todas as dúvidas e garantiu que, quem não entregar os manuais (porque se extraviaram, por exemplo) não tem de os pagar.

“Nesses casos, que consideramos neste momento extremos, os pais não receberão o livro equivalente do segundo ano. Mas isso é algo que terá de ser analisado caso a caso e, de acordo com a circular que enviámos, será em casos muito residuais”, afirmou.

Alexandra Leitão sublinha que esta regra não se aplicará aos “alunos da acção social escolar”.

A reutilização dos manuais “é algo necessário à sustentabilidade orçamental da medida”, refere a secretária de Estado, mas também “um valor em si mesmo em termos ambientais, civilizacionais e até de respeito pelo livro”.

As regras do programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares são conhecidas desde o início. Ao receberem os livros, “os encarregados de educação assinaram um papel em que se diz que no fim teriam de devolver o manual, desejavelmente em condições de reutilização”, afirma Alexandra Leitão.

Essas condições de reutilização, concretiza a circular do Ministério da Educação enviada no final de Maio para os estabelecimentos de ensino, são avaliadas por cada escola, considerando “a degradação normal de uma utilização normal e adequada, tendo em conta a idade do aluno, o tipo disciplina e o grau de ensino, e até outras circunstâncias subjectivas e objectivas”.

Na Renascença, a secretária de Estado adjunta e da Educação dá o exemplo de um aluno sempre cuidadoso que teve um azar com o livro e um aluno desastrado, que tem sistematicamente uma utilização desadequada. “São os professores, que estão próximos dos alunos, que sabem distinguir as duas situações”.

Alexandra Leitão diz que, “desejavelmente”, se deve “escrever no livro sempre a lápis”, devendo os professores desenvolver “estratégias na sala de aula que permitam uma utilização a lápis e que o livro possa ser reutilizado”.

Mesmo assim, “atendendo às idades dos alunos no primeiro ciclo, esperamos uma taxa de reutilização baixa. Sempre o disse”, afirma.

Eventual fuga de informação no Ministério Público

Quanto ao exame nacional de Português, realizado na segunda-feira, a secretária de Estado confirma as investigações para apurar se houve fuga de informação.

“Está em curso um inquérito quer pelo IAVE [Instituto de Avaliação Educativa] quer pela Inspecção Geral de Educação quer até já com queixa ao Ministério Público, pelo que consideramos que é muito prematuro estar já a especular sobre possíveis consequências, que têm um impacto grande. Portanto, neste momento, reservamos aos órgãos que têm competências para o efeito a análise da situação. Outras competências ainda é prematuro para falar”, afirma.

Em causa está um áudio de uma estudante a comunicar aos amigos o que iria sair no exame de Português. A gravação circulou pelas redes sociais, nomeadamente pelo WhatsApp, e revela que a fuga partiu da “presidente de um sindicato de professores”, explicadora de uma amiga da autora do áudio.

“Ó malta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive”, começa por dizer.

“Pediu para ela treinar também uma composição sobre a importância da memória e outra sobre a importância dos vizinhos no combate à solidão”, acrescenta.

22 jun, 2017 - 10:34

Saber mais em: http://rr.sapo.pt/noticia/86894/?utm_source=rss

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Atestados para cartas de condução passam hoje a ser eletrónicos

Os atestados médicos para as cartas de condução passam a ser hoje emitidos por via eletrónica, mas muitos médicos afirmam que vai ser difícil cumprir os requisitos legais nos centros de saúde.

O Governo adiou de abril para hoje, 15 de maio, a obrigatoriedade de emissão dos atestados médicos informaticamente para cartas de condução, adiamento que foi justificado pela necessidade de concluir a validação das aplicações informáticas no setor privado e social, bem como para a criação de novos centros de avaliação de condutores.

A Ordem dos Médicos tinha desafiado em abril o Ministério da Saúde a criar Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) para gerir a emissão de atestados médicos para cartas de condução, considerando que são os "organismos vocacionados para emissão e revalidação das cartas de condução e outras licenças".

Também o Sindicato Independente dos Médicos tem feito repetidos pedidos aos diretor-geral da Saúde para "livrar os médicos de família" da tarefa de passar atestados para as cartas de condução, insistindo que não é possível cumpri-la no Serviço Nacional de Saúde.

O sindicato tem argumentado que as condições de trabalho no SNS não permitem aplicar na realidade as exigências para avaliação da aptidão para emitir um atestado médico.

"Podem contar-se pelos dedos o número de gabinetes onde se pode encontrar o equipamento médico" referido na orientação da Direção-geral da saúde como necessário para efetuar exames com vista ao atestado para a carta de condução.

Martelo de reflexos, escala de avaliação visual e testes de visão cromática são alguns dos exemplos de materiais em escassez nos consultórios dos médicos de família dados pelo SIM.

Tal como a Ordem, este sindicato considera que os condutores devem ser todos avaliados com o mesmo rigor e sem perturbar o acesso às consultas do SNS nem a relação médico-doente, sugerindo que todos os candidatos a atestado sejam avaliados nos CAMP.

http://www.dn.pt/sociedade/interior/atestados-para-cartas-de-conducao-passam-hoje-a-ser-eletronicos-8476491.html

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Segurança Social: Atendimento no Centro Nacional de Pensões, em Lisboa, só com marcação prévia

Os serviços de atendimento do Centro Nacional de Pensões, na Rua de Entrecampos, em Lisboa, passam a funcionar a partir de hoje através de marcação prévia, anunciou o Instituto da Segurança Social (ISS).

O ISS em comunicado que “este atendimento possibilita aos cidadãos a comodidade de serem atendidos na data e hora previamente agendadas, sem terem de permanecer em filas de espera”.

A partir de hoje, os cidadãos devem marcar o seu atendimento no Serviço Informativo do Centro Nacional de Pensões, através do portal da Segurança Social (www.seg-social.pt) ou do número 300 502 502 (nos dias úteis entre as 09:00 e as 17:00).

O ISS conta já com 110 serviços que disponibilizam o atendimento por marcação.

Além do atendimento personalizado por marcação, o Centro Nacional de Pensões dispõe de atendimento para entrega de documentos e de uma triagem qualificada, através da qual podem ser marcados atendimentos e obtidos formulários ou envelopes para a entrega rápida de documentos.

Segundo o ISS, “estas medidas, aliadas ao recente reforço de recursos humanos no serviço informativo do Centro Nacional de Pensões, tem como objetivo mitigar a elevada e constante procura deste serviço e constitui uma das medidas incluídas no Plano Estratégico do Atendimento da Segurança Social para 2017”.

Este Plano tem como objetivo “melhorar a qualidade do relacionamento da Segurança Social com os cidadãos e empresa”, salienta.

Visa também aumentar a capacidade de resposta por parte da Segurança Social e a qualidade da informação prestada, bem como criar melhores condições de trabalho para os colaboradores do atendimento, acrescenta.

 

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/seguranca-social-atendimento-no-centro-nacional-de-pensoes-em-lisboa-so-com-marcacao-previa

 

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Destaques
 
 
Receita de Strogonoff de Frango

Ingredientes:

- 500 gramas de strogonoff de frango

- 1 cebola

- 2 latas de cogumelos laminados

- 1 colher das de chá de pimentão-doce

- 40 gramas de manteiga

- 3 decilitros de natas de culinária

- 2 colheres das de sopa de mostarda

- 1 decilitro de azeite extra virgem

- 4 colheres das de sopa de vinho do Porto

- Salsa picada

- Sal

- Pimenta

 

Preparação:

Se possível, escolha uma frigideira anti aderente, e leve ao lume com metade da manteiga, e deixe que derreta.

De seguida, junte os cogumelos, que devem já estar escorridos, e deixe cozinhar até que fiquem douradinhos.

Numa taça, disponha o frango e tempere com sal e pimenta.

Descasque as cebolas, corte em meias luas finas, e leve para um tacho, onde depois irá acrescentar o resto da manteiga, um pouco de azeite e deixe cozinhar, em lume brando, até a cebola ficar macia. Reserve.

Leve novamente a frigideira ao lume, deitando aí o resto do azeite, junte o frango e deixe-o cozinhar até ficar douradinho.

Estando douradinho, deite o conteúdo da frigideira para o tacho com o refogado das cebolas e misture.

Junte o pimentão e a mostarda, misturando bem.

De seguida, acrescente as natas e o vinho do Porto, envolva bem os ingredientes e deixe cozinhar em lume brando, durante cerca de 10 minutos até obter um molho cremoso.

Sirva o franguinho em strogonoff, polvilhado com salsa picada, acompanhado de arroz ou massa cozida.

Se fôr de sabor mais guloso, fica muito bem nesta receita, umas batatas fritas.

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Receita de Beringela recheada com atum

Uma receita para toda a família, produzida com ingredientes muito simples e económicos.

Ingredientes:

- Beringelas médias/grandes 4

- Cebola picada 1

- Cenoura ralada 1

- Azeite Um fio

- Manteiga 1 colheres de sopa

- Polpa de tomate 2 colheres de sopa

- Mel 1 colher de chá

- Atum 4 lata

- Molho de soja 4 a 5 colheres de sopa

- Pimenta moída na altura q.b.

- Cominhos 1 colher de chá

- Açafrão das índias 1 colher de chá

- Queijo mozarela ralado A gosto

 

Preparação:

Lave as beringelas e corte-as na longitudinal. Com o auxílio de uma faca ou uma colher, retire-lhes a polpa para poder recheá-las. Corte a polpa aos cubos pequenos. Reserve.

Derreta a manteiga com o azeite, adicione a cebola e deixe que frite um pouco em lume baixo até que fique transparente.

Adicione a polpa das beringelas, a cenoura ralada, tempere com o molho de soja, os cominhos, o açafrão, a pimenta e a colher de mel.

Envolva, tape e deixe estufar um pouco nos próprios sucos libertados (sete a dez minutos).

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