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Recibos Verdes: Se quer mudar de escalão, só tem mais uma semana

Os trabalhadores independentes estão prestes a ficar sem oportunidade de alterar o nível de descontos deste ano. Tome atenção e não deixe passar o prazo.

O dia 28 de fevereiro marca o final do prazo definido pelo Governo para receber os pedidos de alteração de escalão contributivo dos trabalhadores independentes.

Os contribuintes que desempenhem funções no regime de recibos verdes têm oportunidade de alterar as tabelas definidas em outubro do ano passado e quem tiver reiniciado ou iniciado atividade a partir de novembro pode alterar a classificação recebida na abertura dessa mesma atividade.

Mas atenção: os pedidos seguem regras e foram impostos limites aos pedidos.

No máximo, os contribuintes podem pedir para subir ou baixar dois escalões e quem não tenha contabilidade organizada só pode pedir revisão em fevereiro se não tiver descido dois escalões no fim do ano passado. Para quem tenha contabilidade organizada, a descida pode ir no máximo até ao 2º escalão de descontos; para quem não tenha contabilidade organizada, a descida pode ir no máximo até ao 1º escalão contributivo.

Para esclarecer as dúvidas, o Governo deixa no site da Segurança Social alguns exemplos: "Se o Trabalhador Independente foi notificado da base de incidência contributiva pelo 6.º escalão, pode, em fevereiro, escolher entre o 4.º, 5.º, 7.º ou 8.º escalão. Contudo, caso já tenha solicitado, no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, a alteração de escalão para o 5.º escalão, pode escolher novamente, em fevereiro, o 4.º, 6.º, 7.º ou o 8.º escalão"

"Se o Trabalhador Independente reiniciou atividade após novembro último e foi-lhe fixado o 4.º escalão, pode, em fevereiro, escolher entre o 2.º, 3.º, 5.º ou 6.º escalão."

"Se o rendimento relevante apurado pelo valor do lucro tributável fixar como base de incidência contributiva o 3.º escalão, o Trabalhador Independente pode escolher entre o 2.º, 4.º ou o 5.º escalão. Não pode escolher abaixo do 2.º escalão. Contudo, caso o trabalhador independente abrangido pelo regime de contabilidade organizada já tenha solicitado, no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, a alteração de escalão para o 2.º escalão, em fevereiro, pode escolher apenas o 3.º, 4.º ou o 5.º escalão", pode ler-se no texto disponibilizado.

Os pedidos de alteração contributiva podem ser enviados através do site da Segurança Social Direta, até ao último dia do mês de fevereiro.

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Inspeções automóveis: conheça os novos valores

As tarifas para inspeções de automóveis foram atualizadas para este ano com base na taxa de inflação.

Os valores das tarifas de inspeção para automóveis foram atualizados com base na taxa de inflação pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), passando a pagar-se mais 0,52% este ano.

A atualização foi feita a 16 de janeiro e publicada hoje em Diário da República.

Todas as categorias foram alvo de alteração, sendo que um automóvel ligeiro passa a pagar 30,70 euros, os pesados 45,95 euros, os reboques e semi-reboques 30,70 euros, e as reinspecções de veículos passam a ter o valor de 7,70 euros.

As alterações atingiram também os preços para as inspeções de nova matrícula (76,64 euros), extraordinária (107,19 euros) e emissão de segunda via da ficha de inspeção (2,89 euros).

O pagamento de 15,64 euros pela inspeção cabe aos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 metros cúbicos.

O IMT é a entidade que “estabelece o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas periódicas e reinspeções, inspeções para a atribuição de matrícula e inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, bem como pela emissão da segunda via da ficha de inspeção” para o ano de 2017, refere o artigo do Diário da República.

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Mosteiro de São Dinis líder em visitas

O Mosteiro, o Centro de Exposições, o Jardim da Música, os Paços do Concelho, o Memorial e o Moinho da Laureana são os pontos de referência do Concelho que são visitados na sua maioria por cidadãos oriundos de outros locais e na sua maioria têm conhecimento do nosso património através de amigos e/ou familiares.


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Destaques
 
 
Feira Popular de Lisboa está de regresso

As obras na Pontinha começaram em novembro do ano passado e hoje o presidente da CML divulgou mais pormenores sobre a Feira.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, falou hoje sobre o futuro da Feira Popular de Lisboa. As obras já começaram, num terreno verde ao pé da saída do metro da Pontinha, que estará pronto em 2018. Mas esta não é a única novidade, vem aí uma caravana que vai percorrer as freguesias de Lisboa a mostrar os progressos e a pedir sugestões, como escreve a NiT.

Vai ser lançado um concurso público para o financiamento, a construção, exploração e para a manutenção da nova Feira Popular de Lisboa.

Mas já a partir da próxima semana os Lisboetas vão começar a ver uma caravana nas ruas. Durante sete meses, as 24 freguesias da cidade vão receber uma caravana que tem como objetivo recolher propostas para o novo recinto assim como dar a conhecer a nova “cara” da Feira Popular de Lisboa.

A Feira foi criada em 1943 e fechou em 2003, depois de ter estado em Entrecampos.

Este projeto vai contar com um investimento de aproximadamente 70 milhões de euros e está previsto que 800 mil pessoas visitem a feira em 2018, e espera-se que em 2020 o número atinja o milhão.

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Aviso. Estão a ser enviados falsos emails em nome das finanças

Finanças alertaram para o esquema e pedem que os contribuintes ignorem estas mensagens com conteúdos maliciosos

A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu um alerta sobre supostos emails falsos enviados em nome do fisco para alguns contribuintes. Nestes emails, é pedido aos cidadãos para regularizarem dívidas fiscais e descarregar um ficheiro e-fatura.

Na nota publicada no Portal das Finanças, o fisco explica que o ficheiro em causa tem conteúdos maliciosos e que em caso algum deve ser descarregado.

A mensagem enviada aos contribuintes é apresentada como um "aviso importante", tem o logótipo da Autoridade Tributária e Aduaneira e ameaça colocar os recetores na "Lista de Devedores" caso não seja regularizada a situação.

 

PORTAL DAS FINANÇAS

É de destacar que, no email, o recetor é identificado apenas por "Exmo(a) Senhor(a)", e não pelo nome como é prática do fisco. Além disso, em nenhuma parte da mensagem surge o número de contribuinte ou outro dado pessoal que sugira que a mensagem foi enviada para o destinatário correto.

Na mesma nota, as Finanças aconselham a consulta do folheto informativo sobre segurança informática. Os utilizadores devem desconfiar de mensagens enviadas por email e, em caso de dúvidas, não devem responder às mensagens, clicar em links nem descarregar ou abrir ficheiros, explica o folheto das finanças.

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